Quarta-feira, 25 de Março, 2020 às 15:42h

Aneel suspende o corte de energia por falta de pagamento e prioriza os serviços essenciais

Medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19).

Foi publicada hoje (25) a Resolução Normativa nº 878, de 2020, da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que suspende os cortes no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento dos usuários.

As regras valem por 90 dias, e as medidas foram adotadas em razão da crise na economia provocada pelas ações de isolamento social e quarentena no combate à pandemia do novo coronavírus.

A suspensão do corte vale para as residências urbanas, rurais e para os serviços essenciais, como os de radiodifusão, recentemente considerados formalmente como serviços essenciais pelo Decreto nº 10.288, de 2020, após um pedido da ABERT ao governo federal.

A norma da Aneel determina ainda a preservação e priorização do fornecimento de energia aos serviços e atividades essenciais.

O presidente da Abert, Paulo Tonet Camargo, destacou que a medida não isenta os radiodifusores da cobrança das faturas, inclusive com pagamento de multas, mas serve para garantir a continuidade das transmissões para aquelas emissoras que não tiverem condição de manter as faturas de energia em dia durante a quarentena. “Não é uma solução definitiva, mas é um alento para os radiodifusores enquanto aguardamos o deferimento dos pedidos da Abert de auxílio ao setor”, afirma Tonet.

Para o presidente da Aerp, Michel Micheleto, a medida irá auxiliar os radiodifusores paranaenses. “Este apoio vem em um momento crucial, não é o suficiente, mas tira esta preocupação da mente das emissoras, que estão realizando um excelente trabalho de orientação da população e combate às fake news”.

Para acessar a Resolução na íntegra, clique aqui: